CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO BROOKLYN FITBOXING

1. INFORMAÇÃO GERAL

As presentes Condições Gerais aplicam-se à aquisição de aulas de fitboxing Brooklyn Fitboxing nos Clubes Brooklyn Fitboxing, doravante o Clube ou os Clubes, por parte dos clientes do Brooklyn Fitboxing, denominados Fitboxers. O Clube certifica que está atualmente autorizado a ministrar aulas de Brooklyn Fitboxing por parte da central internacional BROOKLYN FITBOXING INTERNATIONAL, S.L. , ou entidade autorizada por esta última.

BROOKLYN FITBOXING INTERNATIONAL, S.L. , é uma sociedade constituída ao abrigo da legislação espanhola. O número de identificação fiscal é B-86989068.

1.1. Vigência e Modificação. As presentes Condições Gerais estão em vigor desde 7 de abril de 2026. O Brooklyn Fitboxing reserva o direito de modificar estas Condições Gerais. Tais modificações não afetarão os direitos adquiridos nem aos serviços já contratados pelos utilizadores. Todas as modificações serão comunicadas através da App e/ou por correio eletrónico. Em caso de o Cliente ser um Fitboxer com contrato de duração indefinida e não aceite as novas condições, poderá resolver o contrato sem penalização, comunicando-o por escrito no prazo de trinta (30) dias desde a notificação da modificação.

1.2. Modalidades. As Condições de Compra aplicam-se à aquisição de aulas através de qualquer uma destas opções:

1. Compra da Aula Experimental (primeira aula).
2. Compra de Packs de Aulas
3. Contratação e Inscrição como Fitboxer no Brooklyn Fitboxing.

1.3. Benefícios Comerciais Temporais e Flexibilização. O Clube poderá oferecer benefícios, ofertas, promoções especiais ou flexibilizações das Condições Gerais de Contratação (incluindo, mas não se limitando a, períodos promocionais, aulas extra, descontos ou condições especiais de caducidade) por motivos estritamente comerciais. Estas ações são de carácter pontual, temporal e não obrigatório. Findo o período da oferta, o Fitboxer não terá direito a reclamar a sua continuidade nem a que se apliquem as condições ou benefícios especiais ao período de subscrição posterior. Estes benefícios não constituem um direito adquirido nem modificam as obrigações contratuais estabelecidas. As condições, duração e requisitos específicos de cada oferta temporal serão comunicados ao Fitboxer de forma clara no momento da sua ativação.

1.4. Nomenclatura.Aos utilizadores que adquiram um Pack de aulas serão denominados "Clients". Os utilizadores que adquirirem qualquer um dos planos de subscrição periódica disponíveis na cláusula 6 serão designados por "Members". Em conjunto e/ou de forma genérica, serão designados por "Fitboxers"

2. COMPRA DA AULA EXPERIMENTAL

2.1. Descrição e Validade. A aula Experimental oferece uma aula de fitboxing a preço reduzido com oferta de luvas e ligaduras para a prática. A aula Experimental tem um prazo de validade de dois (2) meses desde a sua data de compra. Se o clube estiver em processo de pré-abertura, o prazo de validade de dois (2) meses começará a contar desde a data em que o clube abra as suas portas ao público. Transcorrido o prazo, caducará sem direito à aula ou à oferta, salvo força maior devidamente justificada ou por incumprimento imputável ao Brooklyn Fitboxing.

2.2. Destinatários. A Aula Experimental é de aplicação exclusiva para novos utilizadores que não tenham realizado previamente nenhuma aula de fitboxing no Brooklyn Fitboxing.

2.3. Incompatibilidade. A Aula Experimental não é compatível nem acumulável com qualquer outra oferta ou promoção destinada a novos clientes.

2.4. Capacidade de Uso e Contratação. É necessário ter catorze (14) anos de idade. A aula deve ser adquirida obrigatoriamente por um maior de idade (18 anos) ou menor emancipado.

2.5. Perfeição da Compra e Limitação. Ao premir o botão "Comprar", formaliza-se a aquisição. Apenas é permitida a compra e o usufruto de uma única aula experimental por pessoa.

A Brooklyn Fitboxing reserva-se o direito de recusar o pedido de compra por motivos objetivos, tais como o incumprimento das presentes CGC (incluindo, entre outros, o facto de o utilizador já ter participado numa aula experimental). Em caso algum poderá essa recusa basear-se em motivos discriminatórios ou em circunstâncias relacionadas com a origem, o sexo, a orientação sexual, a religião ou outras condições pessoais do utilizador.

2.6. Obrigações do Cliente. O Cliente compromete-se a não fornecer dados falsos ; a não iniciar atividade alguma de caráter ilegal ; e a não permitir que ninguém o faça em seu nome.

2.7. Segurança e Tratamento de Dados de Pagamento. Os dados de cartão de crédito ou débito serão geridos com nível de segurança PCI por plataformas de pagamento externas (Stripe.com, Adyen.com e/ou Uniteller.ru). O Clube não armazena estes dados sensíveis.

O nível de segurança PCI da Stripe.com pode ser verificado na seguinte ligação:
http://www.visa.com/splisting/searchGrsp.do?companyNameCriteria=stripe

O nível de segurança PCI da Adyen.com pode ser verificado na seguinte ligação:
https://docs.adyen.com/development-resources/pci-dss-compliance-guide

O nível de segurança da Uniteller.ru pode ser verificado na seguinte ligação:
https://uniteller.ru/privacy-policy/

Estes dados não passam pelos servidores do Clube ou do Brooklyn Fitboxing International, nem ficam armazenados nos mesmos.

2.8. Condições Essenciais da Aula Experimental. A aquisição da Aula de Experiência está sujeita às seguintes condições essenciais:

1. A Aula de Experiência só pode ser adquirida e usufruída uma (1) única vez por pessoa.

A Aula de Experiência só pode ser utilizada no Clube para o qual a compra foi efetuada. A Aula de Experiência é válida apenas para a pessoa que figura como compradora e é estritamente intransferível. O Cliente deve seguir as instruções de reserva e utilização indicadas no e-mail de confirmação da compra. As condições específicas de resgate estão detalhadas na secção 2.9 destas CGC. Caso não receba o e-mail de confirmação de compra, recomenda-se verificar a pasta de lixo eletrônico («spam»). Se confirmar a ausência do e-mail, o Cliente pode contactar help@brooklynfitboxing.com para que este seja reenviado.

2.9. Procedimento de Troca e Reserva. Para utilizar a Aula de Experiência, o Cliente deverá efetuar a reserva da aula através da Aplicação Oficial («APP») da Brooklyn Fitboxing.

Se a aula não for reservada e efetivamente utilizada dentro do prazo de validade previamente indicado na seção 2.1, caducará automaticamente. Decorrido o prazo, a aula não poderá ser utilizada e o Cliente não terá direito a qualquer reembolso, salvo em caso de força maior devidamente justificada ou por incumprimento imputável à Brooklyn Fitboxing.

2.10. Entrega da Oferta e Recomendações de Uso. Caso a Aula de Experiência inclua material de oferta (luvas e faixas), este material será entregue no Clube no próprio dia da Aula de Experiência. A entrega será efetuada após a confirmação da reserva e a apresentação do e-mail de confirmação da compra. Recomenda-se ao Cliente que se dirija ao Clube com pelo menos quinze (15) minutos de antecedência em relação à hora de início da aula para proceder à troca do brinde, receber as instruções pertinentes e as diretrizes de segurança para a realização da atividade.

3. COMPRA DE PACKS DE AULAS

3.1 Proceso de Compra. Os Fitboxers podem adquirir aulas individuais ou em pacotes («Packs») através da Aplicação Oficial («APP») na secção correspondente. O saldo total das aulas adquiridas, juntamente com a sua data de validade, será apresentado de forma visível na APP.

3.2. Uso Territorial. As aulas de fitboxing adquiridas só poderão ser utilizadas no clube para o qual foram compradas, exceto aquelas que forem trocadas através do Global Pass, caso em que se aplicam as condições específicas previstas na cláusula 5.

3.3. Perfeição da Compra. Ao clicar no botão «Comprar», a compra é formalizada e o saldo de aulas de fitboxing disponíveis é aumentado. A Brooklyn Fitboxing reserva-se o direito de recusar o pedido de compra por motivos objetivos, tais como o incumprimento destas CGC ou problemas de pagamento.

3.4. Prazos de validade e cálculo. As aulas de fitboxing têm diferentes prazos de validade, dependendo do pack adquirido, os quais são claramente informados antes da compra e detalhados na tabela em anexo. Para o cálculo do prazo, considera-se que um mês equivale a trinta e um (31) dias corridos, e a data de início é a data da compra.

No entanto, se uma aula for cancelada corretamente, conforme estabelecido no ponto 9.5, ela poderá ser recuperada, desde que a aula original esteja dentro do seu período de validade. Se a aula foi reservada durante o período de validade, mas for cancelada num momento em que já tenha expirado, a aula será automaticamente perdida, mesmo que o cancelamento tenha sido feito com mais de duas horas de antecedência (cláusula 9.5).

3.5. Reembolso. As aulas de Treino, após adquiridas , não podem ser convertidas em dinheiro, salvo por motivo de exercício do Direito de Livre Resolução, por incumprimento do Clube, ou por circunstâncias especiais de força maior.

3.6. Devolução por Encerramento Definitivo. O Clube é o único responsável pela devolução em dinheiro do valor das aulas vigentes não utilizadas. O Client terá um prazo máximo de trinta (30) dias naturais para solicitar formalmente a devolução do seu saldo. Qualquer reclamação feita fora deste prazo não será considerada.

3.7. Aulas oferecidas. O Client poderá receber aulas de fitboxing como oferta ou compensação por parte do Clube (por exemplo, pelo cancelamento de aulas reservadas pelo Clube). Estas aulas de cortesia só poderão ser utilizadas para reservas dentro do Clube e não poderão ser objeto de reembolso, conversão em dinheiro ou compensação em nenhum caso.

4. WALLET

4.1. Utilização e Finalidade. Wallet é uma carteira digital interna que só pode ser utilizada para a aquisição de determinados produtos e/ou serviços oferecidos exclusivamente através da Aplicação Oficial («App») da Brooklyn Fitboxing. As compras são debitadas do saldo existente, e o saldo remanescente permanece disponível na conta do Fitboxer. O Fitboxer pode consultar o seu saldo disponível na secção “Wallet” da App.

4.2. Características e Limitações.

1. Sem Prazo de Validade: Qualquer saldo refletido no Wallet estará sempre disponível e não terá prazo de validade.
2. Intransferibilidade: O saldo não pode ser trocado pela compra de produtos e/ou serviços em nenhum outro local que não seja a App, nem pode ser transferido para qualquer outra conta.
3. Não Reembolso: O saldo não utilizado não pode ser trocado por dinheiro nem utilizado para fins comerciais não autorizados.

4.3. Fraude e Responsabilidade. A Brooklyn Fitboxing International, S.L. é a detentora do dinheiro que consta na Carteira de cada Fitboxer e, por conseguinte, responsável pela sua custódia. No entanto, a Brooklyn Fitboxing International, S.L. tem o direito de tomar medidas, incluindo o encerramento da conta, caso o saldo tenha sido obtido ou utilizado de forma fraudulenta.

4.4. Condições de Utilização e Alteração. As Condições Gerais de Contratação do serviço serão aplicáveis em todos os momentos. A Brooklyn Fitboxing International reserva-se o direito de alterar os presentes termos e condições a qualquer momento. Qualquer alteração será comunicada ao Fitboxer com uma antecedência mínima de trinta (30) dias, e se o Fitboxer não aceitar as novas condições, terá o direito de rescindir o contrato e solicitar o reembolso do saldo remanescente da sua Wallet sem qualquer penalização.

5. RESERVA DE AULAS GLOBAL PASS

5.1. Utilização e Alcance. Os Fitboxers podem reservar aulas de fitboxing em qualquer Club Brooklyn Fitboxing do mundo (que não seja o clube principal de inscrição) através do serviço Global Pass, disponível na aplicação.

As aulas do Global Pass incluídas nos planos de subscrição (ver a cláusula 6) são renovadas a cada quatro (4) semanas e NÃO são acumuláveis. Se as aulas atribuídas a um período de quatro semanas não forem utilizadas dentro desse período, serão automaticamente perdidas, sem possibilidade de prorrogação ou reembolso.

5.2. Processo de Reserva e Cobrança. Ao reservar uma aula Global Pass, aplicar-se-á na seguinte cobrança:

1. Consumo de aula Global Pass: Será descontada uma (1) aula do saldo Global Pass.
2. Custo Adicional (se aplicável): Será descontado da Wallet o valor económico que possa implicar esta reserva (custo diferencial do Clube).

5.3. Cancelamento e Reembolso. Se o Fitboxer cancelar corretamente a aula Global Pass reservada, conforme estabelecido no ponto 9.5 (Política de Cancelamento):

1. A aula Global Pass cancelada poderá ser recuperada e será reintegrada no saldo Global Pass do Fitboxer, desde que se encontre dentro do seu período de validade.
2. O montante financeiro que tenha sido debitado da Wallet pela reserva do Global Pass (se houver) será reembolsado na totalidade na Wallet do Fitboxer.

5.4. Não Reembolso por Cancelamento Fora de Prazo. Em caso algum será efetuado qualquer reembolso do montante debitado na Carteira do Fitboxer, nem será reembolsado o Global Pass, se a reserva não tiver sido cancelada corretamente, conforme estabelecido no ponto 9.5. Neste caso, a aula será considerada consumida.

5.5. Planos e Benefícios Global Pass. O acesso ao serviço Global Pass é concedido aos Membros (ver cláusula 6) como um benefício associado à sua quota periódica. As considerações acima mencionadas aplicam-se à utilização destas classes oferecidas gratuitamente.

6. REGISTO COMO MEMBER NO CLUBE BROOKLYN FITBOXING

6.1.A. Definição e modalidades de contratação de assinatura periódica.

O Fitboxer (doravante, «Member») pode optar por treinar no Brooklyn Fitboxing sob a modalidade de subscrição periódica, escolhendo entre os seguintes Planos Comerciais:

1. PLANO COM AULAS ILIMITADAS: Dá direito a um número ilimitado de aulas de fitboxing com renovação automática a cada quatro (4) semanas.
2. PLANO DE 8 AULAS: Dá direito a um máximo de oito (8) aulas de fitboxing a cada quatro (4) semanas, com renovação automática periódica.
3. PLANO DE 4 AULAS: Dá direito a um máximo de quatro (4) aulas de fitboxing a cada quatro (4) semanas, com renovação automática periódica.

As aulas são renovadas no período de quatro (4) semanas e expira no final desse período, pelo que não são acumuláveis para períodos posteriores.

6.1.B. Serviço e Tarifas. Na data da inscrição, deverá ser paga a taxa de inscrição e a primeira mensalidade; as mensalidades subsequentes serão calculadas com base nesta data inicial.

Os preços da quota de inscrição e da primeira mensalidade serão indicados antes da adesão em cada clube e na aplicação. Os preços variam de clube para clube.

6.2. Subscrições, Compromisso de Permanência e Cancelamentos.

6.2.A. Inscrição e Subscrições Periódicas

1. Joia de Inscrição: Na data de registo, será efetuado o pagamento de uma Joia de Inscrição, cujo valor será o mesmo para toda a rede nacional de Clubes.
2. Subscrições Periódicas: Além da Joia de Inscrição, no momento da inscrição, será efetuado o pagamento da primeira Subscrição do Plano contratado. Os pagamentos seguintes serão calculadas com base nesta data inicial , e serão cobradas automaticamente a cada quatro (4) semanas.
3. Tarifas: Os preços das Subscrições são específicos para cada Clube e serão indicados de forma clara e acessível previamente à contratação no Clube e/ou na App.
4. Forma de Pagamento: O pagamento das subscrições periódicas é realizado mediante débito automático (cobrança automática) com periodicidade quadrissemanal (a cada quatro (4) semanas) no cartão de crédito ou débito facultado pelo Member. A data de cobrança é fixada tomando como referência a data inicial do registo como Member. Não é possível o pagamento de períodos parciais. Serão aplicáveis as disposições da Cláusula 2.7 das CGC, relativas à segurança dos dados de pagamento.
   Outras opções de pagamento, diferentes do pagamento domiciliado, poderão ser acordadas, mediante consulta prévia pelo endereço eletrônico: help@brooklynfitboxing.com.

6.2.B. Modalidades de Compromisso.

• Modalidade COM COMPROMISSO: Implica a aceitação de um compromisso mínimo de permanência de seis (6) prestações (equivalente a seis períodos de quatro semanas), em troca de um preço reduzido por prestação.
• Modalidade SEM COMPROMISSO: Não requer compromisso de permanência.

6.2.C. Cancelamento, Permanência e Custo de Cancelamento Antecipada.

1. Baixa Ordinária: Às baixas ou alterações nas assinaturas periódicas devem ser comunicadas com um pré-aviso mínimo de duas (2) semanas antes da data de cobrança da próxima mensalidade, mediante comunicação por escrito ao Clube ou clicando AQUI
   Se a baixa não for comunicada com a devida antecedência, as condições contratadas serão automaticamente prorrogadas a cada quatro (4) semanas.
2. Cancelamento Antecipado (Apenas Modalidade COM COMPROMISSO): Caso o Membro, tendo contratado a Modalidade COM COMPROMISSO, decida cancelar a sua inscrição antes de terminar o compromisso mínimo de seis (6) quotas, deverá pagar uma Taxa de Cancelamento Antecipado do Compromisso. Para o cálculo do período de permanência, SÓ serão consideradas as mensalidades efetivamente pagas. Não será contabilizada como mensalidade efetivamente paga aquela que tenha sido congelada pela opção «PAUSE».
3. Montante da Penalização: O montante da Taxa de Cancelamento Antecipado é de trinta (30) euros. Para proceder ao cancelamento, o Membro deverá pagar essa penalização, bem como a mensalidade correspondente ao período de quatro semanas em curso na data do pedido de cancelamento.
   O cancelamento deverá ser comunicado com um pré-aviso mínimo de duas (2) semanas. Se o Membro não respeitar esse prazo, ficará obrigado a pagar, além disso, a mensalidade correspondente ao período de quatro semanas seguintes.
4. Mudança de Centro: O Membro poderá mudar de Clube durante o período de Compromisso de seis (6) quotas sem que o prazo do mesmo seja reiniciado.

6.2.D. Uso de aulas. As aulas contratadas podem ser utilizadas para aulas regulares de treino ou para aulas especiais (por exemplo, Technical Sessions). O custo das aulas especiais poderá ser diferente do custo de uma aula regular (por exemplo, poder custar o equivalente a duas aulas regulares) e esta informação estará disponível e será comunicada no Clube e na aplicação no momento da reserva.

6.3. Validade de aulas após o cancelamento.

6.3.A. Aulas do Plano de Subscrição. As Aulas de fitboxing adquiridas com a assinatura periódica expiram no final do período de pagamento de quatro (4) semanas, sem exceções nem opções de prorrogação. Não são transferíveis nem acumuláveis para o período seguinte.

6.3.B. Aulas de oferta. As aulas de Treino provenientes de ofertas ou cortesias por parte do Clube podem ser utilizadas durante as seis (6) semanas consecutivas seguintes a partir do momento em que for efetuado o pagamento da última subscrição. Após este prazo, estas aulas não utilizadas expiram sem direito a reembolso.

6.4. Não Pagamento e cancelamento por Incumprimento.

• O Clube pode proceder ao cancelamento unilateral se ocorrer um segundo incumprimento consecutivo.
• Enquanto persistir o incumprimento, o Member terá bloqueada a possibilidade de fazer novas reservas.
• O Member perderá automaticamente as aulas reservadas com data posterior à data de vencimento da subscrição não paga.
• O Clube reserva o direito de reclamar a quantia em dívida, incluindo os custos de cobrança.

7. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO (E EXCEÇÕES), REEMBOLSOS E PROBLEMAS

7.1 Direito de Livre Resolução. O Fitboxer tem direito à Livre Resolução no prazo de 14 dias consecutivos.

Perda Parcial do Direito por Uso: Se o Fitboxer usufruir de alguma aula, o Clube reterá o valor proporcional da aula/aulas já usufruídas. O direito de resolução mantém-se sobre o valor remanescente.

Os pagamentos resultantes da renovação automática do Plano (Cláusula 6.2) não geram um novo Período de Desistência, sendo aplicáveis as condições de cancelamento ordinário.

7.2. Comunicação do Exercício do Direito de Livre Resolução. Se o Fitboxer desejar exercer o seu direito de Livre Resolução ou desistência (cancelamento do contrato), deverá comunicá-lo ao Clube. A comunicação deverá ser efetuada por escrito, através do envio de um e-mail para help@brooklynfitboxing.com, ou presencialmente no Clube, preenchendo o Formulário de Livre Resolução (disponível no Clube e/ou na APP).

7.3. Prazo de Reembolso. O Clube reembolsará os pagamentos realizados (descontando o valor das aulas usufruídas) no prazo máximo de catorze (14) dias consecutivos.

7.4. Meio de Reembolso. O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento original da compra , salvo se o Fitboxer tiver informado expressamente e por escrito o Clube para utilizar outro meio.

Se o meio de pagamento original tiver sido cancelado, expirado ou modificado, o Fitboxer deve informar o Clube imediatamente. O Clube não se responsabilizará pela não receção do reembolso se a informação do meio de pagamento fornecida pelo Fitboxer estiver incorreta ou desatualizada. O Clube não fará mais do que um reembolso.

8. PADRÕES DE SERVIÇO E RESPONSABILIDADE

8.1. Compromissos do Clube. O Clube compromete-se a:

1. Aplicar o cuidado e a diligência profissional razoável no cumprimento das suas obrigações, em conformidade com as presentes Condições Gerais.
2. Garantir que as aulas de fitboxing sejam de qualidade satisfatória e adequadas para a sua finalidade, e não contravenir os requisitos de boa-fé ou diligência profissional na prestação dos seus serviços.

8.2. Exclusão de Responsabilidade por Força Maior. O Clube não será responsável por qualquer incumprimento de uma obrigação conforme as presentes Condições Gerais quando se veja dificultado ou impedido de levar a cabo as suas obrigações por causa de força maior ou caso fortuito que escape ao seu controlo razoável e que seja imprevisível e inevitável, conforme o disposto na legislação vigente.

9. POLÍTICA DE RESERVAS

9.1. Requisito de reserva. As aulas de fitboxing Brooklyn Fitboxing são utilizadas mediante reserva prévia obrigatória. Apenas os Fitboxers que tiverem feito uma reserva válida poderão usufruir dessas aulas.

9.2. Controlo de acesso. O trainer ou o STAFF do Clube fará uma chamada no início de cada aula para verificar a reserva. O Clube reserva o direito de restringir o acesso às aulas de fitboxing aos Fitboxers que não se tenham registado corretamente.

9.3. Meio de reserva. Todas as reservas serão feitas exclusivamente através do sistema de reservas disponível na Aplicação Oficial («APP»).

9.4. Prazo de reserva. A aula poderá ser reservada com uma antecedência máxima de duas (2) semanas. A reserva poderá ser feita até ao momento do início da aula, desde que haja disponibilidade.

9.5. Política de cancelamento. A aula poderá ser cancelada a partir do momento da reserva e até duas (2) horas antes do início da mesma. Nesse caso, a aula de Treino será considerada não consumida e será reintegrada ao saldo do Fitboxer. Uma vez ultrapassado o limite de duas (2) horas antes do início, o cancelamento será possível, mas a aula será considerada consumida para efeitos de saldo e, portanto, não será reembolsada nem reintegrada. 9.6. Recuperação de aulas Canceladas. As aulas canceladas dentro do prazo (9.5.1) serão reintegradas no saldo de aulas do Fitboxer.

9.6. Recuperação de aulas canceladas. As aulas que tenham sido corretamente canceladas dentro do prazo de duas (2) horas (conforme o ponto 9.5) serão reintegradas ao saldo do Fitboxer. Essas aulas poderão ser usufruídas posteriormente, desde que sejam realizadas dentro do período de validade do Pack de aulas ou da Subscrição do Plano contratado. As aulas que não forem utilizadas antes do seu prazo de validade serão automaticamente perdidas. Em caso de cancelamento da inscrição do Member, a validade das aulas restantes será regida pelo disposto na Cláusula 6.3.

9.7. Reservas na Modalidade "Convidar Amigo". O Fitboxer que fizer a reserva e convidar um ou mais amigos será o único responsável pela reserva. O Fitboxer organizador será cobrado pela sua própria reserva e pelo(s) seu(s) amigo(s) convidado(s), bem como pelos complementos do Global Pass que possam ser aplicáveis. Caso o Fitboxer organizador cancele a reserva, esta será anulada para todos os convidados, aplicando-se as considerações de cancelamento da secção 9 (especialmente 9.5) e da secção 5 (Global Pass). Caso o Fitboxer organizador não compareça à aula, mas não a cancele, os seus amigos convidados poderão desfrutar da mesma. Para poder ser convidado por um Fitboxer, o convidado deverá, no mínimo, ter adquirido uma aula Experimental ou ser um utilizador registado com capacidade para contratar.

10. RESPONSABILIDADE E APTIDÃO FÍSICA

10.1. Aptidão Física. O Fitboxer declara e está plenamente consciente de que as aulas de fitboxing Brooklyn Fitboxing são uma atividade física de alta intensidade que requer um estado de saúde adequado e boa condição física.

10.2. Certificado Médico e Aconselhamento. As recomendações de qualquer tipo que possa proporcionar ao STAFF do Clube não constituem em caso algum conselho, diagnóstico ou tratamento médico. Em caso de dúvida sobre o seu estado de saúde, o Fitboxer deve consultar sempre um especialista médico. Se o STAFF do Clube identificar um risco potencial para a saúde do Fitboxer, poderá exigir a apresentação de um certificado médico que autorize a realização de exercício físico de alta intensidade, podendo recusar a admissão temporal ou definitiva até à apresentação desse certificado.

10.3. Responsabilidade do Clube: O Clube compromete-se a manter as instalações em condições adequadas de segurança, assumindo as obrigações de vigilância, manutenção e supervisão necessárias para o bom desenrolar da atividade.

10.4. Exclusões de Responsabilidade do Clube. O Clube declina qualquer responsabilidade pelos danos que possam resultar de:

1. A má utilização por parte do Fitboxer do equipamento ou das instalações.
2. A prática desportiva sem as devidas condições físicas ou sem a prévia supervisão do seu médico, sendo esta responsabilidade exclusiva do Fitboxer.

A presente limitação não se aplicará em caso de dolo, negligência grave ou incumprimento das obrigações contratuais e legais por parte do Clube.

10.5. Obrigatoriedade do equipamento de segurança.

1. Utilização obrigatória: É obrigatório a utilização de bandagens e luvas de boxe adequadas por todos os Fitboxers durante a realização das aulas de fitboxing.
   Além disso, os Fitboxers devem comparecer às aulas de fitboxing com equipamento desportivo adequado à prática da atividade, incluindo roupa desportiva apropriada e calçado desportivo que proporcione uma fixação e estabilidade adequadas, especialmente na zona do tornozelo.
   O Clube reserva-se o direito de recusar o acesso à aula de fitboxing aos Fitboxers que não utilizem o equipamento obrigatório ou que não disponham de equipamento desportivo adequado para a prática segura da atividade.
2. Finalidade: Esta obrigação é estabelecida como medida de segurança preventiva para proteger as articulações das mãos e dos punhos do Fitboxer, e como medida de higiene no uso do material de treino.
3. Restrição de Acesso: O Clube reserva o direito de negar o acesso à aula ao Fitboxer que não utilize corretamente este equipamento.
4. Responsabilidade por Incumprimento: O incumprimento desta norma de segurança isenta o Clube de qualquer responsabilidade derivada de lesões que se produzam durante a aula, por se considerar uma negligência ou má utilização por parte do próprio Fitboxer.

11. DIVERSOS

11.1. Não Renúncia de Direitos. Se o Fitboxer incumprir estas Condições Gerais e o Clube não iniciar qualquer ação contra si, tal não significa que o Clube tenha renunciado aos direitos e indemnizações referentes ao seu incumprimento. O Clube poderá ainda intentar ações ou exercer os seus direitos e reclamar indemnizações, dentro dos prazos legalmente estabelecidos, por estes factos ou por qualquer outra situação em que tenha ocorrido incumprimento das suas obrigações decorrentes das presentes Condições Gerais.

11.2. Comunicações e Notificações. Salvo indicação em contrário nestas Condições Gerais, as notificações entre as partes serão realizadas por email. O Fitboxer deve usar help@brooklynfitboxing.com para se dirigir ao Clube. O Clube utilizará o endereço de email indicado pelo Fitboxer ao comprar a aula Experimental ou ao formalizar o contrato para lhe enviar qualquer tipo de aviso, sendo responsabilidade do Fitboxer manter o referido endereço atualizado.

11.3. Divisibilidade e Integração do Contrato. Se qualquer disposição destas Condições Gerais for considerada inválida ou inaplicável, a validade e aplicabilidade das restantes disposições destas Condições Gerais não serão afetadas. Tal disposição inválida ou inaplicável será substituída por uma disposição válida e aplicável que se aproxime o mais possível do efeito económico contemplado na disposição original, integrando-se o contrato conforme o disposto no Código Civil Português e as normas imperativas da Lei de Defesa do Consumidor.

11.4. Aceitação da Faturação Eletrónica (Aceptación de la Facturación Electrónica). Com a contratação de qualquer Plano em vigor, o Fitboxer aceita, de forma expressa e inequívoca, que o Brooklyn Fitboxing emita e envie as faturas relativas aos serviços prestados por meios eletrónicos (faturação eletrónica).

1. Meio de Envio: As faturas serão enviadas para o endereço de correio eletrónico fornecido pelo Fitboxer, em conformidade com o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
2. Revogação: O Fitboxer poderá revogar o seu consentimento para receber faturas por via eletrónica a qualquer momento, solicitando o envio em formato papel.

11.5. Ley Aplicável y Jurisdição. As presentes Condições Gerais são regidas e interpretadas conforme a legislação portuguesa em vigor no país onde se situa o Clube. Para dirimir qualquer litígio, serão exclusivamente competentes os tribunais do país onde se situa o Clube..

11.6. Lei Aplicável e Jurisdição. As presentes Condições Gerais regem-se e interpretam-se conforme a legislação portuguesa vigente . Para a resolução de qualquer disputa ou controvérsia, e por ser a opção mais favorável ao consumidor, as partes submetem-se à competência dos tribunais do domicílio do Fitboxer ou aos que resultem competentes conforme a normativa de proteção dos consumidores e utilizadores vigente em Portugal.

12. PROTEÇÃO DE DADOS.

Em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável, os DADOS enviados pelo Fitboxer serão tratados por BROOKLYN FITBOXING INTERNATIONAL, S.L. de forma automatizada.

O responsável pelo tratamento é a sociedade comercial BROOKLYN FITBOXING INTERNATIONAL, S.L., com domicílio administrativo em Calle Isabel Colbrand, 8 4 Derecha. 28050 Madrid. E-mail: protecciondatos@brooklynfitboxing.com.

12.1. Direitos do Titular dos Dados. Os titulares dos DADOS têm em todo o momento os direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, portabilidade e limitação ao tratamento, nos termos que constam da legislação de proteção de dados.

12.2. Finalidade e Base de Legitimidade. Os dados pessoais do Fitboxer serão tratados no âmbito do cumprimento da relação contratual , bem como para o manter informado sobre as atividades e promoções do Brooklyn Fitboxing. O fundamento que legitima o tratamento é o cumprimento da relação contratual e o interesse legítimo para o envio de informação comercial.

12.3. Conservação dos Dados. Os seus dados serão tratados enquanto mantiver a relação contratual com o Brooklyn Fitboxing e, em relação ao envio de informação comercial, enquanto não exercer o seu direito de limitação e oposição ao tratamento.

12.4. Comunicação a Terceiros. Os seus dados não serão comunicados a terceiros, salvo aos Centros onde pratique a sua atividade física (que serão considerados subcontratantes) , e salvo nos casos de cumprimento de obrigação legal por parte do Brooklyn Fitboxing.

12.5. Tratamento da Imagem. Os dados relativos à sua imagem poderão ser tratados pelo Brooklyn Fitboxing com finalidades de promoção dos centros de treino. O Brooklyn Fitboxing informará, na medida do possível, quando utilizar alguma fotografia ou vídeo para fins promocionais.

12.6. Contacto e Fiscalização. Para os fins contidos nesta cláusula, bastará contactar o BROOKLYN FITBOXING INTERNATIONAL, S.L. através do endereço eletrónico protecciondatos@brooklynfitboxing.com. Os Fitboxers podem recorrer, a qualquer momento, à autoridade de controlo competente.