CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO BROOKLYN FITBOXING BRASIL

1. INFORMAÇÕES GERAIS

Estas Condições Gerais de Contratação aplicam-se à compra de sessões de treinamento Brooklyn Fitboxing nos clubes licenciados da rede Brooklyn Fitboxing no Brasil (doravante denominados “Clube” ou “Clubes”), por parte dos clientes Brooklyn Fitboxing (doravante “Fitboxer”).

O Clube certifica que está devidamente autorizado pela matriz internacional BROOKLYN FITBOXING INTERNATIONAL, S.L. ou por entidade por ela designada a realizar sessões de treinamento Brooklyn Fitboxing, seguindo os padrões de qualidade, segurança e metodologia definidos pela referida empresa.

BROOKLYN FITBOXING INTERNATIONAL, S.L., sociedade constituída segundo as leis da Espanha, registrada no Registro Mercantil de Madrid sob o número BORME-A-2014-81-28, folha M-19888, com sede na Calle Isabel Colbrand, 8 - 4º Direita, 28050 Madrid, Espanha, é a desenvolvedora do método “BROOKLYN FITBOXING”. CNPJ / Identificação Fiscal: B-86989068.

1.1 Vigência e Modificações. Estas Condições Gerais entram em vigor em 12 de novembro de 2025. A Brooklyn Fitboxing Brasil e/ou o Clube reservam-se o direito de alterar estas Condições por motivos legais, regulatórios, técnicos ou organizacionais.

Quaisquer alterações serão comunicadas ao Fitboxer com antecedência mínima de 14 (quatorze) dias, por e-mail e/ou notificação no aplicativo oficial Brooklyn Fitboxing App (“App”).As modificações que envolvam preços ou obrigações principais somente entrarão em vigor mediante aceite expresso do Fitboxer.

Caso o Fitboxer não concorde com as alterações, poderá rescindir o contrato sem ônus, observando o prazo de comunicação indicado.

1.2 Modalidades de Contratação. Estas Condições se aplicam às seguintes modalidades de serviços Brooklyn Fitboxing:

  1. Sessão de Teste (Treino Experimental);
  2. Packs de Sessões de Treinamento;
  3. Planos de Assinatura (Membro).

1.3 Benefícios Comerciais Temporários e Flexibilização. O Clube poderá oferecer benefícios, descontos, promoções especiais ou condições comerciais diferenciadas de forma temporária, por motivos estritamente comerciais.

Tais ações terão caráter pontual, temporário e não obrigatório.
Após o término do período promocional, o Fitboxer não terá direito à manutenção das condições especiais anteriormente aplicadas, nem à extensão dessas condições para períodos futuros.

Os termos, prazos e requisitos de cada oferta temporária serão comunicados de forma clara e transparente no momento de sua ativação.

1.4 Nomenclatura

2. COMPRA DA SESSÃO DE TESTE (TREINO EXPERIMENTAL)

2.1 Descrição e Validade. A Sessão de Teste (disponível no site www.brooklynfitboxing.com.br) oferece uma sessão de treinamento a preço reduzido, incluindo o kit de luvas e bandagens para utilização durante a atividade. A Sessão de Teste tem validade de 2 (dois) meses a contar da data da compra.

Caso o Clube ainda esteja em processo de pré-abertura no momento da aquisição, o prazo de validade de 2 (dois) meses será contado a partir da data de inauguração oficial do Clube.

Após o vencimento do prazo, a sessão será considerada expirada, sem direito à realização nem à devolução de valores, exceto em casos de força maior ou quando a impossibilidade decorrer de falha imputável ao Brooklyn Fitboxing.

2.2 Público-Alvo. A Sessão de Teste é destinada exclusivamente a novos usuários, que ainda não tenham participado de nenhum treino Brooklyn Fitboxing.

2.3 Incompatibilidade. A Sessão de Teste não é cumulativa nem compatível com outras promoções, descontos ou campanhas voltadas a novos clientes (ex.: plataformas de desconto, vouchers promocionais etc.).

2.4 Capacidade de Uso e Contratação. Para participar da Sessão de Teste é necessário ter no mínimo 14 (quatorze) anos completos. A compra da Sessão de Teste deve ser realizada por um maior de 18 (dezoito) anos ou por um menor legalmente emancipado.

2.5 Conclusão da Compra e Limitação. Ao clicar no botão “Comprar”, o Fitboxer formaliza a aquisição da Sessão de Teste, recebendo um e-mail de confirmação com as instruções de utilização.

A Brooklyn Fitboxing reserva-se o direito de recusar pedidos de compra por motivos objetivos, como:

Somente é permitida uma (1) Sessão de Teste por pessoa.

2.6 Obrigações do Cliente. O Fitboxer compromete-se a:

2.7 Segurança e Tratamento dos Dados de Pagamento Os dados de cartão de crédito ou débito utilizados no processo de compra da Sessão de Teste, ou de qualquer outro serviço Brooklyn Fitboxing, são processados de forma segura pelas plataformas: Stripe.com, Adyen.com e Uniteller.com, certificadas conforme o padrão internacional PCI-DSS (Payment Card Industry Data Security Standard).

Esses dados não são armazenados nos servidores do Clube nem da Brooklyn Fitboxing International, sendo tratados exclusivamente pelas plataformas de pagamento.

2.8 Condições Essenciais da Sessão de Teste

2.9 Procedimento de Agendamento e Utilização. Para agendar a Sessão de Teste, o Fitboxer deve utilizar o aplicativo oficial Brooklyn Fitboxing App (“App”). Se a sessão não for agendada nem utilizada dentro do prazo de validade de 2 (dois) meses (item 2.1), será automaticamente considerada expirada, sem direito a reembolso.

Em casos de força maior ou problemas técnicos comprovados, o Fitboxer poderá solicitar a remarcação sem custos adicionais.

2.10 Entrega do Kit e Recomendações de Uso. Caso a Sessão de Teste inclua o kit promocional (luvas e bandagens), este será entregue no dia do treino, mediante apresentação do e-mail de confirmação.

Recomenda-se que o Fitboxer chegue ao Clube com 15 (quinze) minutos de antecedência, para receber as instruções de segurança e o equipamento antes do início da sessão.

3. COMPRA DE PACKS DE SESSÕES DE TREINAMENTO

3.1 Processo de Compra. O Fitboxer poderá adquirir sessões de treinamento individuais ou em pacotes (“Packs”) por meio do Aplicativo Oficial Brooklyn Fitboxing (“App”), na seção correspondente. O saldo total de sessões compradas e o prazo de validade de cada Pack serão exibidos de forma clara no App.

O Fitboxer que adquirir um Pack de sessões será considerado “Cliente” para todos os efeitos destas Condições.

3.2 Uso Territorial. As sessões adquiridas poderão ser utilizadas somente no Clube em que foram compradas, salvo aquelas resgatadas por meio do serviço Global Pass, conforme as regras específicas da Cláusula 5 destas Condições.

3.3 Conclusão da Compra. Ao clicar no botão “Comprar”, o Fitboxer formaliza a aquisição do Pack e o saldo correspondente de sessões é creditado automaticamente em sua conta.
A Brooklyn Fitboxing reserva-se o direito de recusar a compra por motivos objetivos, tais como:

3.4 Prazos de Validade e Cálculo. Cada Pack possui prazo de validade próprio, conforme a tabela abaixo. O prazo é contado a partir da data da compra, considerando que 1 (um) mês corresponde a 31 (trinta e um) dias corridos.

PACK DE SESSÕES VALIDADE
PACK de 1 sesión 1 (um) mês
5 Sessões 2 (dois) meses
10 Sessões 4 (quatro) meses
20 Sessões 6 (seis) meses

As sessões devem ser utilizadas dentro do prazo de validade. Uma vez expirado o prazo, as sessões não utilizadas serão consideradas perdidas, sem direito a reembolso ou extensão, salvo em casos de força maior ou fechamento definitivo do Clube.

Se a sessão for cancelada corretamente conforme o item 9.5 (Política de Cancelamento), ela poderá ser reagendada, desde que dentro do período de validade original. Sessões canceladas após o vencimento do prazo serão automaticamente consideradas utilizadas.

3.5 Reembolso. As sessões adquiridas não poderão ser convertidas em dinheiro, exceto em casos de força maior, como impossibilidade de prestação do serviço, ou encerramento definitivo das atividades do Clube.

3.6 Devolução por Encerramento Definitivo. Em caso de fechamento definitivo do Clube, o Fitboxer terá direito ao reembolso proporcional das sessões válidas e não utilizadas. O reembolso será processado diretamente pelo Clube, que é o único responsável pela devolução dos valores pagos.

Prazo de Solicitação: o Fitboxer deverá requerer o reembolso em até 30 (trinta) dias corridos a partir da comunicação oficial do encerramento. Pedidos realizados fora desse prazo não serão aceitos.

3.7 Sessões de Cortesia ou Gratuitas. O Clube poderá conceder sessões gratuitas a título de cortesia, promoção ou compensação, por exemplo, devido a cancelamentos ou ações comerciais. Essas sessões são pessoais e intransferíveis, só podem ser utilizadas no Clube em que foram concedidas e não são reembolsáveis nem conversíveis em dinheiro.

4. WALLET

4.1 Utilização e Finalidade. O Wallet é uma carteira digital interna que pode ser utilizada exclusivamente para a aquisição de produtos e/ou serviços disponibilizados pela Brooklyn Fitboxing através do Aplicativo Oficial (“App”).
As compras realizadas são debitadas do saldo existente, e o saldo remanescente permanece disponível na conta do Fitboxer.
O Fitboxer pode consultar o saldo disponível a qualquer momento na seção “Wallet” do App.

4.2 Características e Limitações

  1. Sem Validade: Qualquer saldo refletido no Wallet estará sempre disponível e não possuirá prazo de validade, desde que a conta do Fitboxer permaneça ativa.
  2. Intransferibilidade: O saldo não pode ser utilizado para a compra de produtos e/ou serviços fora do App da Brooklyn Fitboxing, nem transferido para outra conta.
  3. Sem Reembolso: O saldo não utilizado não pode ser convertido em dinheiro, nem usado para fins comerciais não autorizados.

4.3 Fraude e Responsabilidade. A Brooklyn Fitboxing International, S.L. é a depositária dos valores constantes no Wallet de cada Fitboxer, sendo responsável pela sua guarda e segurança.

A empresa poderá adotar medidas corretivas, incluindo o bloqueio ou encerramento da conta, caso seja detectado que o saldo foi obtido ou utilizado de forma fraudulenta, ilícita ou em desacordo com estas Condições.

4.4 Condições de Uso e Modificação. Aplicam-se ao Wallet as Condições Gerais de Contratação vigentes. A Brooklyn Fitboxing International, S.L. reserva-se o direito de alterar as condições de uso do Wallet a qualquer momento, por motivos legais, técnicos ou operacionais.

Qualquer alteração será comunicada ao Fitboxer com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por e-mail ou notificação no App. Caso o Fitboxer não concorde com as novas condições, poderá encerrar o Wallet e solicitar o reembolso integral do saldo remanescente, sem qualquer penalidade.

5. RESERVA DE SESSÕES GLOBAL PASS

5.1 Utilização e Alcance. Os Fitboxers poderão reservar sessões de treinamento em qualquer unidade Brooklyn Fitboxing do mundo, diferente do seu Clube principal de inscrição, através do serviço Global Pass, disponível no App.

As sessões incluídas no Global Pass para os planos de assinatura (Plano Unlimited e Plano X4) serão renovadas automaticamente a cada quatro (4) semanas e não são cumulativas.
Caso as sessões atribuídas ao período de quatro (4) semanas não sejam utilizadas dentro desse prazo, elas serão automaticamente expiradas, sem possibilidade de prorrogação ou reembolso.

5.2 Processo de Reserva e Cobranças. Ao reservar uma sessão de treinamento através do App, aplicar-se-ão as seguintes regras:

  1. Consumo de Sessão Global Pass: Será debitada uma (1) sessão do saldo de sessões disponíveis do Global Pass, referente ao período de quatro (4) semanas.
  2. Custo Adicional (quando aplicável): Caso o Fitboxer reserve uma sessão em um Clube diferente e o valor do treino nesse local seja superior ao do seu Clube de origem, a diferença de preço será automaticamente descontada do saldo do Wallet.

Todos os valores e eventuais diferenças de tarifa serão exibidos de forma clara no App antes da confirmação da reserva.

5.3 Cancelamento e Reembolso. Se o Fitboxer cancelar corretamente a sessão Global Pass reservada, conforme estabelecido no item 9.5 (Política de Cancelamento), aplicam-se as seguintes condições:

  1. A sessão cancelada será reintegrada ao saldo de sessões do Global Pass, desde que dentro do período de validade.
  2. Qualquer valor debitado do Wallet para pagamento de custo adicional será reembolsado integralmente na mesma Carteira Digital.

5.4 Sem Reembolso por Cancelamento Fora do Prazo. Não haverá reembolso de valores debitados do Wallet nem restituição de sessões Global Pass se a reserva não for cancelada dentro do prazo estabelecido no item 9.5 (Política de Cancelamento). Nessas situações, a sessão será considerada utilizada, mesmo que o Fitboxer não compareça.

5.5 Planos e Benefícios Global Pass. O acesso ao serviço Global Pass é concedido aos Membros dos planos Unlimited e X4 como benefício adicional incluído na assinatura.
Aplicam-se as mesmas regras e restrições previstas para as demais sessões descritas nestas Condições Gerais.

6. REGISTRO DE UM MEMBRO NO CLUBE BROOKLYN FITBOXING (TAXA DE ASSOCIAÇÃO)

6.1 Definição e Modalidade de Contratação. O Fitboxer (doravante denominado “Membro”) poderá treinar nas unidades Brooklyn Fitboxing mediante a contratação de uma assinatura periódica, podendo escolher entre os seguintes planos comerciais:

As sessões são renovadas a cada ciclo de 4 semanas e expiram automaticamente ao final do período, sem possibilidade de acúmulo ou reembolso.

6.1.B Serviço e Tarifas. O pagamento da taxa periódica dá ao Membro o direito de utilizar as instalações e serviços do Clube, conforme o plano escolhido. No momento da adesão, serão cobradas a Taxa de Associação e a primeira mensalidade. As mensalidades seguintes serão debitadas automaticamente a cada 4 (quatro) semanas, com base na data de contratação.

Os valores da taxa de associação e das mensalidades estarão sempre disponíveis de forma clara no App e no Clube, podendo variar entre unidades.

6.2 Taxas, Compromisso de Permanência e Cancelamento

6.2.A Taxa de Associação e Mensalidades

  1. Taxa de Associação: cobrada no momento da adesão, com valor fixo válido para toda a rede Brooklyn Fitboxing Brasil.
  2. Mensalidades: além da Taxa de Associação, será cobrada a primeira mensalidade do plano escolhido (UNLIMITED ou X4). As mensalidades seguintes serão debitadas automaticamente a cada 4 (quatro) semanas, a partir da data de adesão.
  3. Transparência de valores: os preços dos planos e serviços serão informados com antecedência no App e no ponto de venda.
  4. Forma de pagamento: os pagamentos são realizados por débito automático recorrente, via cartão de crédito, débito, PIX ou outro meio eletrônico informado pelo Membro.

6.2.B Modalidades de Compromisso

O Membro poderá optar entre as seguintes modalidades contratuais:

6.2.C Cancelamento, Permanência e Custo de Cancelamento Antecipado

  1. Cancelamento Regular: o Membro poderá cancelar o plano a qualquer momento, mediante aviso prévio de 14 (quatorze) dias antes da próxima cobrança, comunicando o Clube via e-mail, App ou presencialmente. Caso o cancelamento não seja solicitado dentro do prazo, o plano será automaticamente renovado por mais 4 (quatro) semanas.
  2. Cancelamento Antecipado (Modalidade PRIME): se o Membro desejar encerrar o contrato antes de completar as 6 (seis) parcelas mínimas, deverá pagar uma taxa de cancelamento antecipado, no valor de 180 reais (R$). Somente as parcelas efetivamente pagas serão consideradas para o cálculo do período de fidelidade.
  3. Quitação e encerramento: o pagamento da taxa de cancelamento e de eventuais valores pendentes encerra o contrato, liberando o Membro de futuras cobranças.
  4. Troca de Clube: o Membro poderá mudar de Clube durante o período de fidelidade, sem reiniciar o prazo mínimo, desde que haja disponibilidade e aprovação do novo Clube.

6.2.D Utilização de Sessões. As sessões poderão ser utilizadas para treinos regulares ou sessões especiais (como “Technical Sessions”). As sessões especiais poderão ter custo diferenciado, informado previamente no App e no Clube.

6.3 Validade das Sessões após o Cancelamento. Sessões dos Planos: as sessões incluídas nos planos UNLIMITED e X4 expiram ao final do ciclo vigente, sem possibilidade de extensão.

  1. Sessões de cortesia: concedidas por promoção ou compensação poderão ser utilizadas até 6 (seis) semanas após o pagamento da última mensalidade ativa; após esse prazo, serão canceladas automaticamente.

6.4 Inadimplência e Cancelamento por Descumprimento. Atraso de pagamento: em caso de inadimplência, o Clube notificará o Membro e realizará nova tentativa de cobrança.

7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO, EXCEÇÕES, REEMBOLSOS E PROBLEMAS

7.1 Direito de Arrependimento. O Fitboxer tem o direito de desistir de qualquer compra realizada (sessões avulsas, packs, planos de assinatura ou treino de prova) dentro do prazo de 14 (quatorze) dias corridos a contar da data da compra, sem necessidade de apresentar justificativa.

Caso o Fitboxer já tenha utilizado qualquer sessão durante esse período, o valor do reembolso será proporcional ao serviço ainda não prestado.

A reserva e o uso efetivo de uma sessão de treino (treino de prova, primeira sessão de um plano ou qualquer sessão de um pack) configuram o início da execução do serviço.
Se o Fitboxer exercer o direito de arrependimento após ter utilizado parte do serviço, o Clube poderá reter o valor equivalente à(s) sessão(ões) já utilizada(s).

As cobranças decorrentes da renovação automática de planos (item 6.2) não geram novo prazo de arrependimento, aplicando-se, nesses casos, as condições de cancelamento regular previstas.

7.2 Procedimento para Exercício do Direito de Arrependimento. Para exercer o direito de arrependimento, o Fitboxer deverá comunicar a decisão por escrito dentro do prazo de 14 (quatorze) dias corridos, através de um dos canais abaixo:

A comunicação deverá conter:

Após o recebimento da solicitação, o Clube confirmará o pedido e iniciará o processo de reembolso conforme as disposições legais.

7.3 Prazo de Reembolso. Se o Fitboxer exercer o direito de arrependimento dentro do prazo previsto, o Clube reembolsará todos os valores pagos, descontando o valor proporcional de sessões já utilizadas (se houver), em até 14 (quatorze) dias corridos a contar da data em que for informado da decisão de desistência.

7.4 Forma de Reembolso. O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo se o Fitboxer solicitar expressamente outro meio, por escrito.

Caso o método de pagamento original tenha sido cancelado, expirado ou modificado, o Fitboxer deverá informar imediatamente o Clube. O Clube não se responsabiliza por atrasos na devolução caso as informações bancárias fornecidas estejam incorretas ou desatualizadas.

Nos casos em que o pagamento tenha sido realizado através do Wallet, o valor será creditado novamente na Carteira Digital do Fitboxer.

8. PADRÕES DE SERVIÇO E RESPONSABILIDADE

8.1 Compromissos do Clube. O Clube compromete-se a:

O Clube assegura que suas instalações, equipamentos e equipe técnica atendem às exigências legais e regulamentares aplicáveis às atividades esportivas e de condicionamento físico no Brasil.

8.2 Isenção de Responsabilidade por Força Maior. O Clube não será responsabilizado por qualquer descumprimento ou atraso na execução de suas obrigações contratuais quando este decorrer de eventos que fujam ao seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a:

Durante o período em que ocorrer a situação de força maior, as obrigações de ambas as partes ficarão suspensas, retomando-se a normalidade tão logo o evento seja superado.

O Clube não poderá ser responsabilizado por prejuízos ou danos decorrentes de eventos imprevisíveis e inevitáveis, em conformidade com o artigo 393 do Código Civil Brasileiro.

9. POLÍTICA DE RESERVAS

9.1 Requisito de Reserva. As sessões de treinamento Brooklyn Fitboxing são realizadas mediante reserva prévia obrigatória. Somente poderão participar das aulas os Fitboxers que tenham efetuado uma reserva válida através do App oficial.

9.2 Controle de Acesso. Antes do início de cada sessão, o treinador ou a equipe do Clube verificará a lista de reservas para confirmar a inscrição. O Clube reserva-se o direito de restringir o acesso aos Fitboxers que não tenham reserva confirmada ou que não estejam devidamente cadastrados no sistema.

9.3 Meio de Reserva. Todas as reservas deverão ser realizadas exclusivamente através do sistema de reservas disponível no Aplicativo Oficial Brooklyn Fitboxing App (“App”). Não serão aceitas reservas por telefone, e-mail, redes sociais ou quaisquer outros meios não oficiais.

9.4 Prazo de Reserva. A sessão poderá ser reservada com antecedência máxima de 2 (duas) semanas, e também até o momento de início da sessão, desde que haja disponibilidade de vagas.

9.5 Política de Cancelamento. A reserva poderá ser cancelada a qualquer momento desde a sua confirmação até 2 (duas) horas antes do início da sessão.

Em caso de cancelamento dentro do prazo, a sessão será considerada não utilizada, e o crédito correspondente será reintegrado ao saldo do Fitboxer.

Após o prazo limite de 2 (duas) horas antes do início, o cancelamento não será possível, e a sessão será considerada consumida, sem direito a reembolso ou reagendamento.

9.6 Recuperação de Sessões Canceladas. As sessões canceladas corretamente dentro do prazo (conforme item 9.5) serão recreditadas ao saldo do Fitboxer, podendo ser reagendadas dentro do prazo de validade do Pack ou do Plano contratado.

Sessões não utilizadas dentro do período de validade serão automaticamente expiradas.
Em caso de cancelamento da assinatura, a validade das sessões restantes seguirá o disposto na Cláusula 6.3 destas Condições Gerais.

9.7 Reservas na Modalidade “Convide um Amigo”. O Fitboxer que realizar uma reserva no modo “Convide um Amigo” será o único responsável pela reserva.
Serão debitadas do Fitboxer organizador a sua própria reserva e as dos amigos convidados, bem como eventuais complementos de Global Pass que se apliquem.

Caso o Fitboxer organizador cancele a reserva, o cancelamento será automático para todos os convidados. Se o Fitboxer organizador não comparecer à sessão e não cancelar, seus amigos poderão participar normalmente, desde que tenham realizado ao menos uma Sessão de Teste anteriormente.

O uso indevido da função “Convide um Amigo” poderá resultar em bloqueio temporário da conta ou perda do benefício, sem direito a reembolso ou compensação.

10. RESPONSABILIDADE E APTIDÃO FÍSICA

10.1 Aptidão Física. O Fitboxer declara estar ciente e plenamente consciente de que as sessões de treinamento Brooklyn Fitboxing constituem atividade física de alta intensidade, que exige boa saúde e condição física adequada.

Ao participar das aulas, o Fitboxer assume integral responsabilidade pela sua aptidão física, reconhecendo que a prática de exercícios envolve esforço físico e possíveis riscos, comuns a qualquer atividade esportiva.

10.2 Atestado Médico e Orientações. As orientações fornecidas pela equipe do Clube não constituem aconselhamento médico, diagnóstico ou tratamento.

Em caso de dúvida sobre o estado de saúde, o Fitboxer deverá consultar um médico especializado antes de iniciar ou continuar as atividades.

Se a equipe do Clube identificar potencial risco à saúde do Fitboxer, poderá exigir a apresentação de atestado médico que autorize a prática de exercícios de alta intensidade.
Enquanto o documento não for apresentado, o Clube poderá negar o acesso temporário ou definitivo às atividades, sem que isso gere direito a reembolso.

10.3 Exclusões de Responsabilidade do Clube. O Clube não será responsável por danos, lesões ou prejuízos decorrentes de:

Esta limitação não se aplica em casos de dolo, negligência grave ou descumprimento contratual imputável ao Clube, conforme previsto no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.

10.4 Obrigatoriedade do Equipamento de Segurança. Uso Obrigatório: É obrigatório o uso de bandagens e luvas de boxe adequadas por todos os Fitboxers durante as sessões de treinamento.

  1. Finalidade: Esta exigência tem como objetivo garantir a segurança preventiva, protegendo as articulações das mãos e dos punhos, além de servir como medida de higiene no uso compartilhado dos equipamentos.
  2. Restrição de Acesso: O Clube reserva-se o direito de negar o acesso à sessão a qualquer Fitboxer que não utilize corretamente o equipamento obrigatório.
  3. Responsabilidade por Descumprimento: O não cumprimento desta regra de segurança isenta o Clube de qualquer responsabilidade por lesões em mãos ou punhos que venham a ocorrer durante a atividade, sendo considerado ato de negligência ou uso indevido pelo próprio Fitboxer.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 Não Renúncia de Direitos. Caso o Fitboxer descumpra estas Condições Gerais e o Clube não tome medidas imediatas, isso não implicará renúncia aos direitos do Clube. O Clube poderá exercer seus direitos e reivindicar indenizações a qualquer momento dentro dos prazos previstos em lei, tanto por este descumprimento quanto por qualquer outro relacionado às obrigações estabelecidas nestas Condições.

11.2 Comunicações e Notificações. Salvo disposição contrária nestas Condições Gerais, as comunicações entre as partes deverão ser realizadas por escrito, via e-mail.

11.3 Divisibilidade e Integração Contratual. Se qualquer disposição destas Condições Gerais for considerada inválida ou inexequível, isso não afetará a validade das demais disposições.

A cláusula inválida será substituída por outra válida e exequível, cujo conteúdo econômico e finalidade se aproximem ao máximo da disposição original. O contrato permanecerá válido e será interpretado conforme os princípios da boa-fé e equilíbrio contratual previstos nos artigos 421 e 422 do Código Civil Brasileiro.

11.4. Aceitação da Faturação Eletrônica (NF-e). Com a contratação de qualquer Plano vigente, o Fitboxer concede sua aceitação expressa e inequívoca para que o Brooklyn Fitboxing emita a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou a Fatura referente aos serviços prestados por meios eletrônicos.

  1. Meio de Remessa e Validade Fiscal: A NF-e ou Fatura será enviada ao Fitboxer para o endereço de e-mail fornecido. O Fitboxer aceita a validade legal e fiscal do documento fiscal eletrônico, conforme a legislação da Receita Federal do Brasil e da Secretaria de Fazenda Estadual/Municipal competente.
  2. Revogação: O Fitboxer poderá revogar sua aceitação para receber o documento fiscal por e-mail a qualquer momento, solicitando que o mesmo seja disponibilizado por outros meios que permitam sua visualização, download ou impressão.

11.5 Lei Aplicável. Estas Condições Gerais serão regidas e interpretadas de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, excluindo-se quaisquer outras legislações estrangeiras ou convenções internacionais.

11.6 Foro e Jurisdição. Para a resolução de conflitos decorrentes destas Condições Gerais, as partes elegem, de forma livre e informada, o foro do domicílio do consumidor (Fitboxer), nos termos do artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor. Em caso de Fitboxer domiciliado fora do Brasil, aplica-se a competência do foro da cidade onde está localizado o Clube contratante.

12. PROTEÇÃO DE DADOS

12.1 Controlador e Finalidade do Tratamento. Os dados pessoais fornecidos pelo Fitboxer através do site www.brooklynfitboxing.com ou do aplicativo Brooklyn Fitboxing App são tratados pela BROOKLYN FITBOXING INTERNATIONAL, S.L. de forma automatizada, com o objetivo de oferecer, administrar e aprimorar os produtos e serviços Brooklyn Fitboxing.

12.2 Controlador e Contato. O responsável pelo tratamento dos dados é:

BROOKLYN FITBOXING INTERNATIONAL, S.L. Endereço: Calle Isabel Colbrand, 8 - 4º Direita, 28050, Madri, Espanha, E-mail: protecciondatos@brooklynfitboxing.com.

O Fitboxer pode entrar em contato a qualquer momento para solicitar informações sobre o uso de seus dados ou exercer seus direitos de privacidade.

12.3 Direitos do Titular dos Dados. O Fitboxer tem o direito de:

12.4 Base e Finalidade do Tratamento. Os dados pessoais do Fitboxer são tratados para permitir a execução dos serviços contratados, o envio de informações sobre atividades e promoções Brooklyn Fitboxing, e a garantia de segurança no uso do App e das plataformas digitais.

O tratamento também pode ocorrer com base no interesse legítimo da Brooklyn Fitboxing em manter seus clientes informados sobre novidades e melhorias.
O Fitboxer pode cancelar o recebimento dessas comunicações a qualquer momento.

12.5 Compartilhamento de Dados. Os dados do Fitboxer não são compartilhados com terceiros, exceto:

12.6 Uso de Imagem e Finalidades Promocionais. A Brooklyn Fitboxing poderá utilizar imagens e vídeos dos Fitboxers em atividades ou campanhas institucionais, apenas mediante consentimento prévio e específico. Esse consentimento é opcional e pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo do uso anterior autorizado.

12.7 Segurança das Informações. A Brooklyn Fitboxing adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, alteração ou uso indevido. Essas medidas incluem sistemas de proteção, controles de acesso e monitoramento contínuo para garantir a segurança das informações.

12.8 Solicitações e Reclamações. O Fitboxer poderá exercer seus direitos de privacidade entrando em contato pelo e-mail protecciondatos@brooklynfitboxing.com. Também poderá apresentar reclamações ou dúvidas sobre o tratamento de seus dados diretamente ao responsável de proteção de dados da Brooklyn Fitboxing.

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