CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO BROOKLYN FITBOXING

1. INFORMAÇÃO GERAL

As presentes Condições Gerais aplicam-se à aquisição de sessões de treino Brooklyn Fitboxing nos Clubes Brooklyn Fitboxing, doravante o Clube ou os Clubes, por parte dos clientes do Brooklyn Fitboxing, denominados Fitboxers. O Clube certifica que está atualmente autorizado a ministrar sessões de treino Brooklyn Fitboxing por parte da central internacional BROOKLYN FITBOXING INTERNATIONAL, S.L., ou entidade autorizada por esta última.

BROOKLYN FITBOXING INTERNATIONAL, S.L., é uma sociedade constituída ao abrigo da legislação espanhola. O número de identificação fiscal é B-86989068.

1.1. Vigência e Modificação. As presentes Condições Gerais estão em vigor desde 12 de novembro de 2025. O Brooklyn Fitboxing reserva-se o direito de modificar estas Condições Gerais. Tais modificações não afetarão os direitos adquiridos nem aos serviços já contratados pelos utilizadores. Todas as modificações serão comunicadas através da App e/ou por correio eletrónico. Em caso de o Cliente ser um Fitboxer com contrato de duração indefinida e não aceite as novas condições, poderá resolver o contrato sem penalização, comunicando-o por escrito no prazo de trinta (30) dias desde a notificação da modificação.

1.2. Modalidades. As Condições de Compra aplicam-se à aquisição de sessões através de qualquer uma destas opções:

1. Compra da Sessão de Prova (primeira sessão).
2. Compra de Packs de Sessões de Treino.
3. Contratação e Inscrição como Fitboxer de Brooklyn Fitboxing.

1.3. Benefícios Comerciais Temporais e Flexibilização. O Clube poderá oferecer benefícios, ofertas, promoções especiais ou flexibilizações das Condições Gerais de Contratação (incluindo, mas não se limitando a, períodos promocionais, sessões extra, descontos ou condições especiais de caducidade) por motivos estritamente comerciais. Estas ações são de carácter pontual, temporal e não obrigatório. Findo o período da oferta, o Fitboxer não terá direito a reclamar a sua continuidade nem a que se apliquem as condições ou benefícios especiais ao período de subscrição posterior. Estes benefícios não constituem um direito adquirido nem modificam as obrigações contratuais estabelecidas. As condições, duração e requisitos específicos de cada oferta temporal serão comunicados ao Fitboxer de forma clara no momento da sua ativação.

1.4. Nomenclatura. Aos utilizadores que adquiram um Pack de sessões serão denominados "Clients". Aos utilizadores que adquiram um Plano (Unlimited ou Plan X4) serão denominados "Members". De forma conjunta e/ou genérica serão denominados "Fitboxers"

2. COMPRA DA SESSÃO DE PROVA

2.1. Descrição e Caducidade. A Sessão de Prova oferece uma sessão de treino a preço reduzido com oferta de luvas e ligaduras para a prática. A Sessão de Prova tem um prazo de caducidade de dois (2) meses desde a sua data de compra. Se o centro estiver em processo de pré-abertura, o prazo de caducidade de dois (2) meses começará a contar desde a data em que o centro abra as suas portas ao público. Transcorrido o prazo, caducará sem direito à sessão ou à oferta, salvo força maior devidamente justificada ou por incumprimento imputável a Brooklyn Fitboxing.

2.2. Destinatários. A Sessão de Prova é de aplicação exclusiva para novos utilizadores que não tenham realizado previamente nenhuma sessão de treino de Brooklyn Fitboxing.

2.3. Incompatibilidade. A Sessão de Prova não é compatível nem acumulável com qualquer outra oferta ou promoção destinada a novos clientes.

2.4. Capacidade de Uso e Contratação. É necessário ter catorze (14) anos de idade. A Sessão deve ser adquirida obrigatoriamente por um maior de idade (18 anos) ou menor emancipado.

2.5. Perfeição da Compra e Limitação. Ao premir o botão "Comprar", formaliza-se a aquisição. Apenas é permitida a compra e o usufruto de uma única Sessão de Prova por pessoa.

2.6. Obrigações do Cliente. O Cliente compromete-se a não fornecer dados falsos ; a não iniciar atividade alguma de caráter ilegal ; e a não permitir que ninguém o faça em seu nome.

2.7. Segurança e Tratamento de Dados de Pagamento. Os dados de cartão de crédito ou débito serão geridos com nível de segurança PCI por plataformas de pagamento externas (Stripe.com, Adyen.com e/ou Uniteller.ru). O Clube não armazena estes dados sensíveis.

O nível de segurança PCI da Stripe.com pode ser verificado na seguinte ligação:
http://www.visa.com/splisting/searchGrsp.do?companyNameCriteria=stripe

O nível de segurança PCI da Adyen.com pode ser verificado na seguinte ligação:
https://docs.adyen.com/development-resources/pci-dss-compliance-guide

O nível de segurança da Uniteller.ru pode ser verificado na seguinte ligação:
https://uniteller.ru/privacy-policy/

Estes dados não passam pelos servidores do Clube ou da Brooklyn Fitboxing International, nem ficam armazenados nos mesmos.

2.8. Condições Essenciais da Sessão de Prova.

1. Só pode ser adquirida e usufruída a Sessão de Prova uma sola vez por pessoa.
2. Só se pode trocar a Sessão de Prova no Clube para o qual a compra foi feita.
3. A Sessão de Prova é válida unicamente para o comprador e é estritamente intransferível.
4. O Cliente deve seguir as instruções de reserva e troca.

2.9. Procedimento de Troca e Reserva. Para trocar a Sessão de Prova, o Cliente deve realizar a reserva através da Aplicação Oficial ("APP"). Se a sessão não for reservada e usufruída dentro do prazo de caducidade, caducará automaticamente, sem direito a reembolso, salvo força maior.

2.10. Entrega da Oferta e Recomendações de Uso. O material de oferta (Luvas e Ligaduras) será entregue no Clube no dia da Sessão de Prova. Recomenda-se chegar ao Clube com quinze (15) minutos de antecedência.

3. COMPRA DE PACKS DE SESSÕES DE TREINO

3.1 Proceso de Compra. Os Fitboxers podem adquirir Sessões de Treino individuais ou em "Packs" através da APP.

3.2. Uso Territorial. As Sessões adquiridas só poderão ser utilizadas no Clube de compra, exceto se forem utilizadas mediante Global Pass (Cláusula 5).

3.3. Perfeição da Compra. Ao premir "Comprar", formaliza-se a aquisição. O Brooklyn Fitboxing reserva-se o direito de recusar o pedido por causas objetivas.

3.4. Prazos de validade e cálculo. As sessões de treino têm diferentes prazos de validade, dependendo do pacote adquirido, os quais são claramente informados antes da compra e detalhados na tabela em anexo. Para o cálculo do prazo, considera-se que um mês equivale a trinta e um (31) dias corridos, e a data de início é a data da compra.

No entanto, se uma sessão for cancelada corretamente, conforme estabelecido no ponto 9.5, ela poderá ser recuperada, desde que a sessão original esteja dentro do seu período de validade. Se a sessão for reservada durante o período de validade, mas for cancelada num momento em que já tenha expirado, a sessão será automaticamente perdida, mesmo que o cancelamento tenha sido feito com mais de duas horas de antecedência (cláusula 9.5).

3.5. Reembolso. As Sessões de Treino, após compradas, não podem ser convertidas em dinheiro, salvo por motivo de exercício do Direito de Livre Resolução, por incumprimento do Clube, ou por circunstâncias especiais de força maior.

3.6. Devolução por Encerramento Definitivo. O Clube é o único responsável pela devolução em dinheiro do valor das Sessões vigentes não utilizadas. O Client terá um prazo máximo de trinta (30) dias naturais para solicitar formalmente a devolução do seu saldo. Qualquer reclamação feita fora deste prazo não será considerada.

3.7. Sessões oferecidas. O Cliente poderá receber Sessões de Treino como oferta ou compensação por parte do Clube (por exemplo, pelo cancelamento de sessões reservadas pelo Clube). Estas sessões de cortesia só poderão ser utilizadas para reservas dentro do Clube e não poderão ser objeto de reembolso, conversão em dinheiro ou compensação em nenhum caso.

4. WALLET

4.1. Utilização e Finalidade. O Wallet é um monedero digital interno utilizado para a aquisição de produtos e/ou serviços exclusivamente através da APP.

4.2. Características e Limitações.

1. Não Caducidade: O saldo no Wallet não terá prazo de validade.
2. Intransferibilidade: O saldo é intransferível.
3. Não Reembolso: O saldo não pode ser trocado por dinheiro.

4.3. Fraude e Responsabilidade. A Brooklyn Fitboxing International S.L. é a depositária do dinheiro e responsável pela sua custódia. A empresa tem direito a tomar medidas, incluindo o encerramento da conta e a revogação do saldo, caso este tenha sido obtido ou utilizado de maneira fraudulenta.

4.4. Condições de Uso e Modificação. Qualquer modificação aos termos será comunicada com uma antecedência mínima de trinta (30) dias. Se o Fitboxer não aceitar as novas condições, terá direito a resolver o contrato e solicitar o reembolso do saldo remanescente do seu Wallet sem penalização.

5. RESERVA DE SESSÕES GLOBAL PASS

5.1. Utilização e Alcance. As sessões de Global Pass não são acumuláveis e se não forem utilizadas dentro do período cuatrisemanal, perder-se-ão automaticamente.

5.2. Proceso de Reserva e Cargos. Ao reservar uma sessão Global Pass, aplicar-se-á o seguinte cargo:

1. Consumo de Sessão Global Pass: Será descontada uma (1) sessão do saldo Global Pass.
2. Custo Adicional (se aplicável): Será descontado do Wallet o valor económico que possa implicar esta reserva (custo diferencial do Clube).

5.3. Cancelamento e Reembolso. Se a sessão Global Pass for corretamente cancelada (ponto 9.5), a sessão cancelada poderá ser recuperada e o valor pago pelo Global Pass será reembolsado integralmente no Wallet.

5.4. Não Reembolso por Cancelamento Fora de Prazo. Se a reserva não for cancelada corretamente, a sessão será considerada consumida e não haverá reembolso.

5.5. Planos e Benefícios Global Pass. O acesso ao serviço Global Pass é um benefício associado à quota periódica dos Members (Planos UNLIMITED e X4).

6. REGISTO COMO MEMBER NO CLUBE BROOKLYN FITBOXING

6.1.A. Definição e modalidade de contratação.

O Fitboxer (doravante, "Membro") pode optar por treinar na Brooklyn Fitboxing sob a modalidade de assinatura periódica, escolhendo entre os seguintes Planos Comerciais:

1. PLANO UNLIMITED: Dá direito a um número ilimitado de sessões de treino com renovação automática a cada quatro (4) semanas.
2. PLANO X4: Dá direito a um máximo de quatro (4) sessões de treino a cada quatro (4) semanas, com renovação automática periódica.

As sessões são renovadas no período de quatro (4) semanas e expira no final desse período, pelo que não são acumuláveis para períodos posteriores.

6.1.B. Serviço e Tarifas. Na data de registo, será efetuado o pagamento da Joia (Cuota de Inscripción) e da primeira Quota. Os preços podem variar de um Clube para outro.

6.2. Cuotas, Compromisso de Permanência e Baixa.

6.2.A. Inscrição e Quotas Periódicas

1. Joia de Inscrição: Na data de registo, será efetuado o pagamento de uma Joia de Inscrição, cujo valor será o mesmo para toda a rede nacional de Clubes.
2. Quotas Periódicas: Além da Joia de Inscrição, no momento do registo (alta), será efetuado o pagamento da primeira Quota do Plano contratado (UNLIMITED ou X4). As quotas seguintes serão calculadas com base nesta data inicial , e serão cobradas automaticamente a cada quatro (4) semanas.
3. Tarifas: Os preços das Quotas são específicos para cada Clube e serão indicados de forma clara e acessível previamente à contratação no Clube e/ou na App.
4. Forma de Pagamento: O pagamento das quotas periódicas é realizado mediante débito automático (cargo automático) com periodicidade quadrissemanal (a cada quatro (4) semanas) no cartão de crédito ou débito facultado pelo Member. A data de cobrança é fixada tomando como referência a data inicial do registo como Member. Não é possível o pagamento de períodos parciais. Serão aplicáveis as disposições da Cláusula 2.7 das CGC, relativas à segurança dos dados de pagamento.

Outras opções de pagamento, diferentes do pagamento domiciliado, poderão ser acordadas, mediante consulta prévia pelo endereço eletrónico: help@brooklynfitboxing.com.

6.2.B. Modalidades de Compromisso.

• Modalidade PRIME (Com Compromisso): Implica um compromisso mínimo de permanência de seis (6) quotas.
• Modalidade FLEX (Sem Compromisso): Não requer compromisso de permanência.

6.2.C. Baja, Permanência e Custo de Cancelamento Antecipada.

1. A comunicação de baixa deve ser feita com um pré-aviso mínimo de duas (2) semanas naturais.
2. A Modalidade PRIME exige o pagamento de um Custo de Cancelamento Antecipado se a baixa ocorrer antes das 6 quotas.
3. Importe de Penalização. O Custo de Cancelamento Antecipado é de cinquenta (50) euros. Este pagamento, mais as quotas pendentes, permite a finalização do contrato.
4. Mudança de Centro: O Member pode mudar de Clube durante o período de Compromisso sem reiniciar o prazo.

6.2.D. Uso de Sessões. As sessões especiais (ex. Technical Sessions) podem ter um custo diferente (ex. duas sessões regulares).

6.3. Caducidade de Sessões após a Baixa.

6.3.A. Sessões do Plano de Quotas. As Sessões de Treino adquiridas com a mensalidade (Plano UNLIMITED e Plano X4) expiram ao final do período de pagamento de quatro (4) semanas, sem exceções ou opções de prorrogação da validade. Não são transferíveis nem acumuláveis para o período seguinte.

6.3.B. Sessões de oferta. As Sessões de Treino provenientes de ofertas ou cortesias por parte do Clube podem ser utilizadas durante as seis (6) semanas naturais seguintes a partir do momento em que for efetuado o pagamento da última quota. Após este prazo, estas sessões não utilizadas expiram sem direito a reembolso.

6.4. Não Pagamento e Baixa por Incumprimento.

• O Clube pode proceder à baixa unilateral se ocorrer um segundo incumprimento consecutivo.
• Enquanto persistir o incumprimento, o Member terá bloqueada a possibilidade de fazer novas reservas.
• O Member perderá automaticamente as Sessões reservadas com data posterior à data de vencimento da quota não paga.
• O Clube reserva-se o direito de reclamar a quantia em dívida, incluindo os custos de cobrança.

7 .DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO (E EXCEÇÕES), REEMBOLSOS E PROBLEMAS

7.1 Direito de Livre Resolução. O Fitboxer tem direito à Livre Resolução no prazo de 14 dias consecutivos.

Pérdida Parcial do Direito por Uso: Se o Fitboxer usufruir de alguma Sessão, o Clube reterá o importe proporcional da Sessão/sessões já usufruídas. O direito de resolução mantém-se sobre o valor remanescente.

As quotas resultantes da renovação automática do Plano (Cláusula 6.2) não geram um novo Período de Desistência, sendo aplicáveis as condições de cancelamento ordinário.

7.2. Comunicação do Exercício do Direito de Livre Resolução. Se o Fitboxer desejar exercer o seu direito de Livre Resolução ou desistência (baixa do contrato), deverá comunicá-lo ao Clube. A comunicação deverá ser efetuada por escrito, através do envio de um e-mail para help@brooklynfitboxing.com, ou presencialmente no Clube, preenchendo o Formulário de Livre Resolução (disponível no Clube e/ou na APP).

7.3. Prazo de Reembolso. O Clube reembolsará os pagamentos realizados (descontando o valor das sessões usufruídas) no prazo máximo de catorze (14) dias naturais.

7.4. Meio de Reembolso. O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento original da compra , salvo se o Fitboxer tiver informado expressamente e por escrito o Clube para utilizar outro meio.

Se o meio de pagamento original tiver sido cancelado, expirado ou modificado, o Fitboxer deve informar o Clube imediatamente. O Clube não se responsabilizará pela não receção do reembolso se a informação do meio de pagamento fornecida pelo Fitboxer estiver incorreta ou desatualizada. O Clube não fará mais do que um reembolso.

8. PADRÕES DE SERVIÇO E RESPONSABILIDADE

8.1. Compromissos do Clube. O Clube compromete-se a:

1. Aplicar o cuidado e a diligência profissional razoável no cumprimento das suas obrigações, em conformidade com as presentes Condições Gerais.
2. Garantir que as sessões de treino sejam de qualidade satisfatória e adequadas para a sua finalidade, e não contravenir os requisitos de boa-fé ou diligência profissional na prestação dos seus serviços.

8.2. Exclusão de Responsabilidade por Força Maior. O Clube não será responsável por qualquer incumprimento de uma obrigação conforme as presentes Condições Gerais quando se veja dificultado ou impedido de levar a cabo as suas obrigações por causa de força maior ou caso fortuito que escape ao seu controlo razoável e que seja imprevisível e inevitável, conforme o disposto na legislação vigente

9. POLÍTICA DE RESERVAS

9.1. Requisito de reserva. As sessões de treino Brooklyn Fitboxing são utilizadas mediante reserva prévia obrigatória. Apenas os Fitboxers que tiverem feito uma reserva válida poderão usufruir dessas sessões.

9.2. Controlo de acesso. O treinador ou o pessoal do Clube fará uma chamada no início de cada sessão para verificar a reserva. O Clube reserva-se o direito de restringir o acesso às sessões de treino aos Fitboxers que não se tenham registado corretamente.

9.3. Meio de reserva. Todas as reservas serão feitas exclusivamente através do sistema de reservas disponível na Aplicação Oficial ("APP").

9.4. Prazo de reserva. A sessão poderá ser reservada com uma antecedência máxima de duas (2) semanas. A reserva poderá ser feita até ao momento do início da sessão, desde que haja disponibilidade.

9.5. Política de cancelamento. A sessão poderá ser cancelada a partir do momento da reserva e até duas (2) horas antes do início da mesma. Nesse caso, a Sessão de Treino será considerada não consumida e será reintegrada ao saldo do Fitboxer. Uma vez ultrapassado o limite de duas (2) horas antes do início, o cancelamento será possível, mas a sessão será considerada consumida para efeitos de saldo e, portanto, não será reembolsada nem reintegrada. 9.6. Recuperação de Sessões Canceladas. As sessões canceladas dentro do prazo (9.5.1) serão reintegradas no saldo de sessões do Fitboxer.

9.6. Recuperação de sessões canceladas. As sessões que tenham sido corretamente canceladas dentro do prazo de duas (2) horas (conforme o ponto 9.5) serão reintegradas ao saldo do Fitboxer. Essas sessões poderão ser usufruídas posteriormente, desde que sejam realizadas dentro do período de validade do Pacote de Sessões ou da Quota do Plano contratado. As sessões que não forem utilizadas antes do seu prazo de validade serão automaticamente perdidas. Em caso de cancelamento da inscrição do Membro, a validade das sessões restantes será regida pelo disposto na Cláusula 6.3.

9.7. Reservas na Modalidade "Convidar Amigo". O Fitboxer que fizer a reserva e convidar um ou mais amigos será o único responsável pela reserva. O Fitboxer organizador será cobrado pela sua própria reserva e pela de seu(s) amigo(s) convidado(s), bem como pelos complementos do Global Pass que possam ser aplicáveis. Caso o Fitboxer organizador cancele a reserva, esta será anulada para todos os convidados, aplicando-se as considerações de cancelamento da secção 9 (especialmente 9.5) e da secção 5 (Global Pass). Caso o Fitboxer organizador não compareça à Sessão, mas não a cancele, os seus amigos convidados poderão desfrutar da mesma. Para poder ser convidado por um Fitboxer, o convidado deverá, no mínimo, ter adquirido uma Sessão de Teste ou ser um utilizador registado com capacidade para contratar.

10. RESPONSABILIDADE E APTIDÃO FÍSICA

10.1. Aptidão Física. O Fitboxer certifica e está plenamente consciente de que as sessões de treino Brooklyn Fitboxing são uma atividade física de alta intensidade que requer um estado de saúde adequado e boa condição física.

10.2. Certificado Médico e Aconselhamento. As recomendações de qualquer tipo que possa proporcionar o pessoal do Clube não constituem em caso algum conselho, diagnóstico ou tratamento médico. Em caso de dúvida sobre o seu estado de saúde, o Fitboxer deve consultar sempre um especialista médico. Se a equipa do Clube identificar um risco potencial para a saúde do Fitboxer, poderá exigir a apresentação de um certificado médico que autorize a realização de exercício físico de alta intensidade, podendo denegar a admissão temporal ou definitiva até à apresentação desse certificado.

10.3. Exclusões de Responsabilidade do Clube. O Clube declina qualquer responsabilidade pelos danos que possam resultar de:

1. A má utilização por parte do Fitboxer do equipamento ou das instalações.
2. A prática desportiva sem as devidas condições físicas ou sem a prévia supervisão do seu médico, sendo esta responsabilidade exclusiva do Fitboxer.

A presente limitação não se aplicará em caso de dolo, negligência grave ou incumprimento das obrigações contratuais e legais por parte do Clube.

10.4. Obrigatoriedade de Equipamento de Segurança.

1. Uso Obrigatório: É obrigatório o uso de vendas e guantes de boxeo adequados para todos os Fitboxers durante a realização das sessões de treino.
2. Finalidade: Esta obrigação é estabelecida como medida de segurança preventiva para proteger as articulações das mãos e dos punhos do Fitboxer, e como medida de higiene no uso do material de treino.
3. Restrição de Acesso: O Clube reserva-se o direito de denegar o acesso à sessão ao Fitboxer que não utilize corretamente este equipamento.
4. Responsabilidade por Incumprimento: O incumprimento desta norma de segurança isenta o Clube de qualquer responsabilidade derivada de lesões em mãos ou punhos que se produzam durante a sessão, por se considerar uma negligência ou má utilização por parte do próprio Fitboxer.

11. DIVERSOS

11.1. Não Renúncia de Direitos. Se o Fitboxer incumprir estas Condições Gerais e o Clube não iniciar qualquer ação contra si, tal não significa que o Clube tenha renunciado aos direitos e indemnizações referentes ao seu incumprimento. O Clube poderá ainda intentar ações ou exercer os seus direitos e reclamar indemnizações, dentro dos prazos legalmente estabelecidos, por estes factos ou por qualquer outra situação em que tenha ocorrido incumprimento das suas obrigações decorrentes das presentes Condições Gerais.

11.2. Comunicações e Notificações. Salvo indicação em contrário nestas Condições Gerais, as notificações entre as partes serão realizadas por email. O Fitboxer deve usar help@brooklynfitboxing.com para se dirigir ao Clube. O Clube utilizará o endereço de email indicado pelo Fitboxer ao comprar a Sessão de Prova ou ao formalizar o contrato para lhe enviar qualquer tipo de aviso, sendo responsabilidade do Fitboxer manter o referido endereço atualizado.

11.3. Divisibilidade e Integração do Contrato. Se qualquer disposição destas Condições Gerais for considerada inválida ou inaplicável, a validade e aplicabilidade das restantes disposições destas Condições Gerais não serão afetadas. Tal disposição inválida ou inaplicável será substituída por uma disposição válida e aplicável que se aproxime o mais possível do efeito económico contemplado na disposição original, integrando-se o contrato conforme o disposto no Código Civil Português e as normas imperativas da Lei de Defesa do Consumidor.

11.4. Aceitação da Faturação Eletrónica (Aceptación de la Facturación Electrónica). Com a contratação de qualquer Plano em vigor, o Fitboxer aceita, de forma expressa e inequívoca, que o Brooklyn Fitboxing emita e envie as faturas relativas aos serviços prestados por meios eletrónicos (faturação eletrónica).

1. Meio de Envio: As faturas serão enviadas para o endereço de correio eletrónico fornecido pelo Fitboxer, em conformidade com o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
2. Revogação: O Fitboxer poderá revogar o seu consentimento para receber faturas por via eletrónica a qualquer momento, solicitando o envio em formato papel.

11.5. Ley Aplicável y Jurisdição. As presentes Condições Gerais são regidas e interpretadas conforme a legislação portuguesa em vigor no país onde se situa o Clube. Para dirimir qualquer litígio, serão exclusivamente competentes os tribunais do país onde se situa o Centro.

11.6. Lei Aplicável e Jurisdição. As presentes Condições Gerais regem-se e interpretam-se conforme a legislação portuguesa vigente. Para a resolução de qualquer disputa ou controvérsia, e por ser a opção mais favorável ao consumidor, as partes submetem-se à competência dos tribunais do domicílio do Fitboxer ou aos que resultem competentes conforme a normativa de proteção dos consumidores e utilizadores vigente em Portugal.

12. PROTEÇÃO DE DADOS.

Em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável , os DADOS enviados pelo Fitboxer serão tratados por BROOKLYN FITBOXING INTERNATIONAL, S.L. de forma automatizada.

O responsável pelo tratamento é a sociedade comercial BROOKLYN FITBOXING INTERNATIONAL, S.L., com domicílio administrativo em Calle Isabel Colbrand, 8 4 Derecha. 28050 Madrid. E-mail: protecciondatos@brooklynfitboxing.com.

12.1. Direitos do Titular dos Dados. Os titulares dos DADOS têm em todo o momento os direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, portabilidade e limitação ao tratamento, nos termos que constam da legislação de proteção de dados.

12.2. Finalidade e Base de Legitimidade. Os dados pessoais do Fitboxer serão tratados no âmbito do cumprimento da relação contratual , bem como para o manter informado sobre as atividades e promoções do Brooklyn Fitboxing. O fundamento que legitima o tratamento é o cumprimento da relação contratual e o interesse legítimo para o envio de informação comercial.

12.3. Conservação dos Dados. Os seus dados serão tratados enquanto mantiver a relação contratual com o Brooklyn Fitboxing e, em relação ao envio de informação comercial, enquanto não exercer o seu direito de limitação e oposição ao tratamento.

12.4. Comunicação a Terceiros. Os seus dados não serão comunicados a terceiros, salvo aos Centros onde pratique a sua atividade física (que serão considerados subcontratantes) , e salvo nos casos de cumprimento de obrigação legal por parte do Brooklyn Fitboxing.

12.5. Tratamento da Imagem. Os dados relativos à sua imagem poderão ser tratados pelo Brooklyn Fitboxing com finalidades de promoção dos centros de treino. O Brooklyn Fitboxing informará, na medida do possível, quando utilizar alguma fotografia ou vídeo para fins promocionais.

12.6. Contacto e Fiscalização. Para os fins contidos nesta cláusula, bastará contactar a BROOKLYN FITBOXING INTERNATIONAL, S.L. através do endereço eletrónico protecciondatos@brooklynfitboxing.com. Os Fitboxers podem recorrer, a qualquer momento, à autoridade de controlo competente.